A Prefeitura de Batatais, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, realiza nessa quarta-feira, 5 de novembro, às 16 horas, no Teatro Municipal Fausto Bellini Degani, o Encontro de Mobilização para elaboração do Plano Municipal de Educação. Segundo informou a Assessoria de Imprensa do município, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determinam que as metas nacionais são responsabilidades conjuntas das três esferas de governo: união, estados e municípios e todos os segmentos da sociedade. Considerando que as visões de políticas públicas e as soluções para os desafios educacionais são as mais diversas, os Planos Municipais de Educação deverão ser elaborados ou adequados ao Plano Nacional que é decenal por força constitucional e aos Planos Estaduais de Educação.
O trabalho a ser realizado exige compromisso e envolvimento de todos – sociedade e governos – formando um conjunto coerente, integrado e articulado no levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos, assegurando os direitos e a educação de qualidade e para todos.
Para o encontro, nesse dia 5 de novembro, estão sendo chamados representantes de todas as instituições de ensino da cidade, públicas e particulares, bem como membros de conselhos municipais e todos os interessados. O documento abrange não somente a educação na rede municipal de ensino, mas deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Ele deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município.
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